Ação para o Fornecimento de Medicamentos de Alto Custo
Se você ou alguém que você conhece precisa de medicamentos caros e o SUS não está fornecendo, há uma saída: recorrer ao Poder Judiciário.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou um acordo que facilita o processo para conseguir esses medicamentos, estabelecendo regras claras que podem aumentar suas chances de sucesso.
Como Funciona o Pedido Judicial de Medicamentos de Alto Custo?
Muitas vezes, o SUS não disponibiliza medicamentos de alto custo ou tratamentos específicos, e o caminho para obtê-los é a via judicial. Esse processo pode ser feito com base no seu direito constitucional à saúde. No entanto, com o novo acordo homologado pelo STF, é importante entender alguns critérios que agora precisam ser seguidos para garantir que o pedido seja aceito.
- Medicamentos Registrados na Anvisa
Se o medicamento que você precisa está registrado na Anvisa, suas chances de conseguir o fornecimento pelo SUS aumentam significativamente. Medicamentos sem esse registro enfrentam mais dificuldades de serem autorizados pela Justiça.
- Laudos Médicos e Pareceres Técnicos
Para que a Justiça decida a seu favor, você precisará apresentar laudos médicos que justifiquem a necessidade do medicamento. Além disso, o juiz vai consultar pareceres técnicos de órgãos de saúde, como o Ministério da Saúde, para garantir que o remédio seja o mais adequado para o seu caso.
- Impacto Financeiro e Gestão de Recursos
Um ponto importante desse acordo é que os juízes agora precisam levar em consideração o impacto financeiro do pedido no orçamento do SUS. Isso não significa que você não vai conseguir o medicamento, mas sim que a Justiça vai equilibrar o seu direito à saúde com os recursos disponíveis.
Ao exigir que o juiz analise o impacto financeiro do pedido, o acordo busca:
- Prevenir a Sobrecarga do SUS: Com um número crescente de ações judiciais, o sistema de saúde pode se tornar insustentável. Ao considerar os custos, o juiz pode evitar decisões que comprometam o orçamento e a capacidade do SUS de atender a outros pacientes.
- Promover a Equidade no Acesso à Saúde: A justiça deve não apenas atender ao pedido de um indivíduo, mas também considerar as necessidades coletivas. Quando um medicamento é fornecido judicialmente, isso pode significar a falta de recursos para outros tratamentos ou medicamentos igualmente necessários para outros pacientes.
- Incentivar a Utilização Racional dos Recursos: A análise do impacto financeiro incentiva que os pacientes e seus advogados apresentem pedidos que não apenas demonstrem a necessidade do medicamento, mas também justifiquem sua escolha em relação a outras alternativas disponíveis. Assim, busca-se um uso mais racional e eficiente dos recursos públicos.
Por que entrar com Ação Judicial para medicamentos?
Se você precisa de um tratamento caro, recorrer à Justiça pode ser a melhor solução. As novas regras trazem mais segurança jurídica e facilitam o caminho para que pessoas como você consigam os medicamentos necessários. Com a ajuda de um advogado especializado, o processo pode ser rápido e eficaz.
Como aumentar suas chances de sucesso?
Aqui estão alguns passos práticos para garantir que sua ação judicial seja bem-sucedida:
- Verifique se o medicamento está registrado na Anvisa.
- Tenha laudos médicos detalhados que justifiquem a necessidade do tratamento.
- Conte com o apoio de um advogado que entenda das novas regras e saiba como aplicar essas mudanças a seu favor.
Precisa de ajuda para conseguir seu medicamento?
O escritório Feldmann Advocacia possui Advogado Especialista em Plano de Saúde, atuando tanto na esfera extrajudicial, quanto na judicial.
Entre em contato e descubra como podemos ajudar você a obter medicamentos de alto custo pelo SUS. Com o novo acordo do STF, o processo pode ser ainda mais rápido e seguro quando realizado de forma adequada.
Não espere mais para ter o tratamento que você merece!