Guia Completo para Brasileiros Casados no Brasil e Residentes no Exterior
O sonho de construir uma vida fora do Brasil é compartilhado por muitos casais. No entanto, a distância e as diferenças culturais podem desgastar relacionamentos, levando à decisão do divórcio. Para brasileiros casados no Brasil e residentes no exterior, o processo de divórcio exige atenção especial às leis e procedimentos de ambos os países.
Neste artigo, você encontrará um guia completo sobre o divórcio internacional, com informações valiosas, para auxiliar você nesse momento delicado.
Onde Iniciar o Processo de Divórcio?
A decisão de iniciar o processo de divórcio no Brasil ou no país de residência depende de diversos fatores, como:
- Acordo entre as partes: Se o divórcio for consensual, o processo tende a ser mais simples e rápido, independentemente do local escolhido.
- Patrimônio: A localização dos bens do casal influencia a escolha do local do divórcio. Bens localizados no Brasil podem exigir a realização do processo no país.
- Filhos: Se houver filhos menores de idade, a legislação do país onde residem terá prioridade na definição da guarda e pensão alimentícia.
- Custos e tempo: O tempo e os custos do processo variam entre os países, sendo importante considerar esses aspectos.
Divórcio no Brasil
O divórcio no Brasil pode ser realizado de forma judicial ou extrajudicial (em cartório), desde que consensual e sem filhos menores ou incapazes. Para brasileiros residentes no exterior, o divórcio no Brasil exige a contratação de um advogado brasileiro e a apresentação de documentos traduzidos e apostilados.
Divórcio no Exterior
O divórcio no exterior segue as leis do país de residência. Após a conclusão do processo, é necessário homologar a sentença estrangeira no Brasil para que tenha validade jurídica. A homologação é realizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Documentação Necessária
A documentação exigida varia de acordo com o local do divórcio e as leis aplicáveis. Em geral, são necessários:
- Certidão de casamento brasileira
- Documentos de identificação dos cônjuges
- Comprovante de residência no exterior
- Certidão de nascimento dos filhos (se houver)
- Acordo de divórcio (se consensual)
Homologação da Sentença Estrangeira
A homologação da sentença estrangeira no Brasil é fundamental para garantir a validade do divórcio no país. O processo exige a apresentação da sentença estrangeira traduzida e apostilada, além de outros documentos.
Caso haja filhos menores nascidos no Brasil:
A decisão de onde realizar o divórcio quando há filhos menores nascidos no Brasil e o casal reside no exterior envolve considerações legais complexas, e não há uma resposta única. Aqui estão os principais pontos a serem considerados:
1. Melhor Interesse da Criança:
- A legislação sempre priorizará o melhor interesse da criança. Isso significa que as decisões sobre guarda, visitas e pensão alimentícia serão tomadas com base no que for mais benéfico para o menor.
- Em muitos casos, se a criança reside no exterior com um dos pais, os tribunais do país de residência podem ter jurisdição sobre essas questões.
2. Jurisdição:
- Brasil:
- O Brasil mantém jurisdição sobre questões de direito de família envolvendo cidadãos brasileiros, especialmente quando o casamento foi realizado no Brasil e há filhos brasileiros.
- Questões como a homologação de sentenças estrangeiras de divórcio que envolvam filhos brasileiros também são de competência dos tribunais brasileiros (especialmente o Superior Tribunal de Justiça – STJ).
- País de residência:
- O país onde a família reside também pode ter jurisdição, especialmente se a criança residir lá há um tempo significativo.
- As leis desse país podem ter regras específicas sobre guarda e direitos da criança.
3. Divórcio Consensual vs. Litigioso:
- Consensual:
- Se o divórcio for consensual, os pais podem ter mais flexibilidade para escolher onde realizar o processo.
- No entanto, mesmo em um divórcio consensual, é fundamental garantir que o acordo seja reconhecido em ambos os países para evitar problemas futuros.
- Litigioso:
- Em um divórcio litigioso, a decisão sobre onde realizar o processo pode ser mais complexa e dependerá das leis de cada país.
- nesses casos é de suma importancia a ajuda de um advogado especializado em direito internacional, e direito de família.
- Mudanças recentes:
- de acordo com novas resoluções do CNJ, mesmo que o casal tenha filhos menores de idade, e que o divórcio ocorra de forma consensual, o divórcio poderá ocorrer de forma extrajudicial, em cartórios, trazendo maior agilidade ao processo.
4. Recomendações:
- Assessoria jurídica especializada: É essencial buscar a orientação de advogados especializados em direito internacional e direito de família, tanto no Brasil quanto no país de residência.
- Considerar a localização dos bens: Se houver bens no Brasil, pode ser necessário realizar parte do processo no país.
- Priorizar o bem-estar da criança: As decisões sobre guarda e visitas devem sempre priorizar o bem-estar da criança.
Em resumo, a decisão sobre onde realizar o divórcio depende de vários fatores. Buscar orientação jurídica especializada é fundamental para tomar a melhor decisão para cada caso.
Recomendações
- Consulte um advogado especializado: Um advogado especializado em direito internacional pode orientar sobre os melhores procedimentos e garantir que seus direitos sejam protegidos.
- Busque um acordo consensual: O divórcio consensual é mais rápido, econômico e menos desgastante para todas as partes.
- Traduza e apostile os documentos: A tradução juramentada e a apostila de Haia são indispensáveis para o reconhecimento de documentos estrangeiros no Brasil.
- Procure o consulado brasileiro no país onde reside, eles podem te auxiliar com documentações e traduções
Contate a equipe da Feldmann Advocacia para aconselhamento adequado sobre seu caso.
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