São Paulo, SP – O fim de um relacionamento é um momento de grande vulnerabilidade, e quando há filhos envolvidos, a principal preocupação dos pais se volta para o bem-estar e o futuro deles. A definição da guarda é, sem dúvida, uma das decisões mais impactantes após um processo de divórcio ou dissolução de união estável.
Muitos pais ouvem falar em “guarda compartilhada”, “unilateral” e “alternada”, mas a confusão entre os termos é comum e pode levar a escolhas que não atendem ao princípio fundamental que norteia qualquer decisão: o melhor interesse da criança.
Compreender a diferença entre esses modelos é o primeiro passo para garantir uma rotina saudável e proteger quem você mais ama.
O que é a Guarda Compartilhada? A Regra no Brasil
Você sabia que, desde a Lei nº 13.058/2014, a guarda compartilhada é a regra no ordenamento jurídico brasileiro? Isso significa que, mesmo quando não há um acordo perfeito entre os pais, o juiz dará preferência a este modelo, por entender que a participação ativa de ambos os genitores é crucial para o desenvolvimento saudável dos filhos.
O pilar da guarda compartilhada não é a divisão matemática do tempo, mas sim a divisão da responsabilidade. Nela:
- Decisões Conjuntas: As deliberações mais importantes sobre a vida dos filhos – como a escolha da escola, tratamentos de saúde, atividades extracurriculares e questões religiosas – devem ser tomadas em conjunto pelo pai e pela mãe.
- Convivência Equilibrada: Estabelece-se uma rotina de convivência ampla e saudável com ambos os genitores, visando fortalecer os laços afetivos.
- Lar de Referência: Para garantir estabilidade e uma rotina organizada, geralmente a criança terá uma residência fixa (lar de referência) com um dos pais. Isso não impede que ela conviva de forma extensa e regular com o outro genitor.
- Pensão Alimentícia: A obrigação de pagar pensão alimentícia permanece. A guarda compartilhada não isenta responsabilidades financeiras, e o valor é calculado com base nas necessidades da criança e nas possibilidades de cada genitor.
E a Guarda Unilateral? Quando é Aplicada?
A guarda unilateral, que já foi o modelo padrão no Brasil, hoje é aplicada como exceção. Nesta modalidade, apenas um dos pais (o guardião) é o responsável por tomar todas as decisões sobre a vida do filho.
O juiz geralmente determina a guarda unilateral quando um dos genitores:
- Abre mão expressamente do seu direito à guarda compartilhada;
- Não possui condições mínimas de exercer o poder familiar (por exemplo, em casos de abandono, dependência química ou violência);
- Representa um risco comprovado à segurança ou ao bem-estar da criança.
Ao genitor que não detém a guarda, é assegurado o direito de convivência (visitas), que será regulamentado pelo juiz ou por acordo. Além disso, ele mantém a obrigação de supervisionar os interesses do filho e de pagar a pensão alimentícia.
Guarda Alternada: Cuidado com a Instabilidade
A guarda alternada é um modelo completamente diferente e pouco aplicado pelos tribunais brasileiros. Nele, há uma divisão literal e sucessiva do tempo de permanência da criança com cada genitor (por exemplo, uma semana na casa do pai, uma semana na casa da mãe).
Durante o seu período, cada genitor detém a “guarda” de forma exclusiva. A principal crítica a este modelo é a potencial instabilidade que pode gerar na criança, que fica sujeita a constantes mudanças de residência, regras e referências, o que pode ser psicologicamente prejudicial e afetar sua rotina escolar e social.
Como Decidir? O Melhor Interesse da Criança é a Chave
Embora a lei priorize a guarda compartilhada, cada família possui uma dinâmica única. A decisão final deve sempre buscar o que é melhor para a criança, considerando sua idade, a relação com os pais e, principalmente, a capacidade de diálogo do ex-casal.
Tomar uma decisão tão importante sem o devido amparo legal pode gerar conflitos e consequências duradouras. A orientação de um advogado especialista em Direito de Família é fundamental para analisar a realidade da sua família, proteger seus direitos e encontrar a solução que melhor resguarda o futuro dos seus filhos.
Não tome essa decisão sozinho(a). O escritório Feldmann Advocacia conta com profissionais prontos para oferecer a orientação jurídica necessária, garantindo segurança, clareza e a proteção de quem você mais ama. Entre em contato conosco e assegure que os direitos dos seus filhos sejam a prioridade.