Saída Fiscal do Brasil: Procedimentos Essenciais
Fazer a “saída fiscal” do Brasil, formalmente conhecida como Comunicação e Declaração de Saída Definitiva do País, é um procedimento crucial para quem deixa de ser residente fiscal no Brasil. Este processo informa à Receita Federal que você não deve mais ser tributado como residente (ou seja, sobre sua renda mundial) e passa a ser tributado […]
Pjotização no Brasil: A Posição do STF e a Violação dos Direitos Trabalhistas (CLT e CF)
O Fim da CLT e a Ameaça do STF aos Direitos Trabalhistas Por Dr. Guilherme Feldmann, Feldmann Advocacia Nos últimos anos, assistimos a uma transformação silenciosa, mas devastadora, no mercado de trabalho brasileiro: a ascensão da “pjotização”. Este termo, que se refere à prática de forçar trabalhadores a constituírem uma Pessoa Jurídica (PJ) para mascarar […]
Você Sabia que Pode Ter Direito a Pensão Alimentícia Após o Divórcio? Desvende os Mitos sobre Alimentos entre Cônjuges.
O processo de divórcio ou dissolução de união estável é um marco de grandes transformações e incertezas. Em meio às questões emocionais e da partilha de bens, um tema frequentemente cercado de mitos e desinformação vem à tona: o direito à pensão alimentícia para o ex-cônjuge. Muitos acreditam que este é um direito automático ou, […]
Inventário Extrajudicial: Agilidade ou Armadilha? Pese os Prós e Contras!
Lidar com a perda de um familiar é um processo doloroso, e a necessidade de enfrentar a burocracia de um inventário pode agravar ainda mais o desgaste emocional. Felizmente, desde 2007, a Lei nº 11.441/07 trouxe uma alternativa que promete desafogar o judiciário e acelerar a resolução da partilha: o inventário extrajudicial. Realizado diretamente em […]
Herança Parada e Problemas à Vista? Saiba Como o Herdeiro Pode Adquirir um Imóvel por Usucapião
A expectativa de receber um imóvel como herança pode rapidamente se transformar em frustração quando o processo de inventário se arrasta por anos, deixando o patrimônio em um limbo jurídico. Contudo, uma solução legal, embora surpreendente para muitos, pode emergir dessa inércia: a possibilidade de um herdeiro adquirir a propriedade exclusiva de um imóvel da […]
Imóvel em Inventário: Vender Agora ou Esperar? Desvende Essa Possibilidade
O falecimento de um ente querido dá início a um processo delicado e muitas vezes complexo: o inventário. Quando um imóvel faz parte da herança, uma dúvida comum surge entre os herdeiros: é necessário aguardar a conclusão de todo o procedimento, que pode levar meses ou até anos, para poder vender o bem? A resposta, […]
Você tem uma Posse? Ela Pode Virar Sua Propriedade Legal!
No Brasil, milhares de pessoas vivem, cuidam e constroem suas vidas em imóveis que ocupam há anos, mas não possuem o documento que lhes confere o título de dono: a escritura registrada em cartório. Se você se encontra nessa situação, saiba que essa realidade fática, conhecida como posse, pode ser o caminho para conquistar a […]
Você Sabia que Pode Ter Direito a Pensão Alimentícia Após o Divórcio?
Desvende os Mitos sobre Alimentos entre Cônjuges O processo de divórcio ou dissolução de união estável é um marco de grandes transformações e incertezas. Em meio às questões emocionais e da partilha de bens, um tema frequentemente cercado de mitos e desinformação vem à tona: o direito à pensão alimentícia para o ex-cônjuge. Muitos acreditam […]
Guarda dos Filhos: Compartilhada, Unilateral ou Alternada? Entenda Seus Direitos
São Paulo, SP – O fim de um relacionamento é um momento de grande vulnerabilidade, e quando há filhos envolvidos, a principal preocupação dos pais se volta para o bem-estar e o futuro deles. A definição da guarda é, sem dúvida, uma das decisões mais impactantes após um processo de divórcio ou dissolução de união […]
Imóvel HMP com Restrições Não Informadas: Seus Direitos e Como Agir em São Paulo
A aquisição da casa própria, especialmente por meio de programas de Habitação de Mercado Popular (HMP), representa um grande passo para muitas famílias brasileiras. A promessa de preços acessíveis e condições de financiamento facilitadas torna esses imóveis uma opção atraente. No entanto, o que acontece quando o sonho da casa própria se depara com restrições […]