Ação de Extinção de Condomínio
Ação de Extinção de Condomínio Primeiramente, faz-se necessário esclarecer que quando escutamos a palavra “condomínio”, certamente lembramos do condomínio de edifício, isto é, o espaço dividido entre diversos proprietários que compartilham áreas comuns. Porém, é importante ressaltar que este tipo de condomínio é o denominado condomínio edilício, ou seja, aquele composto por unidades autônomas, onde […]
É possível a substituição do IGP-M por outro índice nos contratos?
É possível a substituição do IGP-M por outro índice nos contratos? A regra geral que rege os contratos é a da “pacta sunt servanta”, que significa nada mais que o contrato é Lei entre as partes. Entretanto, a regra não é absoluta e pode ser em algumas hipóteses anulada. É o que pode ocorrer no […]
Quebra de contrato de compra e venda
Quebra de contrato de compra e venda Contrato de compra e venda de um imóvel pode ser anulado? Em quais situações a compra e venda de um imóvel poderá ser anulada? Toda pessoa que adquire um imóvel, não pensa em perde-lo em hipótese alguma. Por isso, é necessário ter alguns cuidados para que seu negócio […]
Cuidados ao assinar um contrato de compra e venda
Cuidados ao assinar um contrato de compra e venda Todos nós temos o sonho de ter um imóvel próprio e receber o contrato de compra e venda é realmente uma conquista e tanto. Sensação de dever cumprido e de que todos os documentos estão de acordo. Porém, antes de assinar você se lembra o quanto […]
Casamento de estrangeiro no Brasil
Casamento de estrangeiro no Brasil Estrangeiros podem casar com Brasileiros no Brasil? Estrangeiros podem casar com Brasileiros no Brasil? Qualquer cidadão estrangeiro com visto válido no Brasil pode celebrar casamento civil com um cidadão brasileiro, não sendo necessária residência ou qualquer outro vínculo de permanência, sendo que é possível requerer após o casamento autorização para […]
Legalização de documentos estrangeiros para serem usados no Brasil
Legalização de documentos estrangeiros para serem usados no Brasil Como legalizar documentos estrangeiros para que tenha validade Jurídica no Brasil Com a adesão do Brasil à Convenção de Haia, os documentos públicos estrangeiros não serão mais legalizados pelo Consulado do Brasil no país de origem devendo ser legalizados em órgãos autorizados para estrangeiros. Se o país […]
União Estável
União Estável Contrato de União Estável O Código Civil traz no artigo 1.723 que a união estável acontece quando duas pessoas se unem e se relacionam de uma forma contínua, pública, duradoura e que possuem o objetivo de constituir uma família. Todos esses requisitos precisam ser preenchidos para que seja configurada a união estável. A […]
Registro de Compra e Venda de Imóveis
Registro de Compra e Venda de Imóveis Posso registrar meu imóvel apenas com um recibo de compra e venda? Se você tem um imóvel e não tem um contrato de compra e venda, saiba que você pode estar correndo risco de perdê-lo. É sempre necessário contar com o auxílio de um advogado especialista em Direito […]
Afastamento de gestante na pandemia
Lei 14.151/2021 e o afastamento de gestantes na pandemia As gestantes devem ser afastadas durante a pandemia do COVID-19? A Lei 14.151/2021 que entrou em vigor em maio deste ano, ainda traz muitas dúvidas em relação as possibilidades do empregador em relação às empregadas. Ainda mais sobre aquelas que não podem realizar o trabalho remotamente. Abaixo podemos ver o artigo 1° da referida Lei. Art. 1º Durante a emergência de […]
CLT flex
O que é CLT flex? Como funciona esse tipo de contratação? CLT flex é uma fraude? A CLT Flex é uma abreviação de CLT flexível, que é uma prática fraudulenta que algumas empresas encontraram de pagar seus funcionários “por fora” uma parte do salário que foi combinado com o trabalhador. Nesse tipo de contratação, é […]