Interdição e Curatela
Interdição e Curatela Qual a diferença entre curatela e interdição? A curatela ocorre após a interdição, então, a diferença é em relação ao momento em que acontecem. Primeiramente, existe a ação judicial de interdição, que é um processo para declarar a incapacidade de um indivíduo. Caso se comprove no processo judicial que o interditando (pessoa a ser […]
Lei de Proteção de Dados – LGPD
Lei de Proteção de Dados – LGPD Com o grande uso da tecnologia nos dias atuais, se viu a necessidade de ser instaurada uma lei que protegesse os direitos dos indivíduos e com isso se deu a criação da Lei de Proteção de Dados Pessoais. A criação e aprovação dessa lei foi acelerada após em […]
Como evitar processos trabalhistas
Muitas empresas não tomam o devido cuidado com as obrigações trabalhistas e acabam tendo um enorme problema, podendo se tornar até em um passivo trabalhista. O passivo trabalhista são todas as dívidas que o empregador tem com os empregados. O passivo trabalhista acaba sendo causado quando as obrigações trabalhistas que são previstas em lei são […]
Investigação de Paternidade
Investigação de Paternidade A paternidade atualmente pode vir através de laços por afinidade, adoção e também por consanguinidade. A paternidade é a condição ou o vínculo que liga pais e filhos, já a filiação é o vínculo entre o indivíduo e os pais. Sabemos que tanto da paternidade como da filiação, existem direitos e obrigações […]
Plágio na internet
Plágio na internet Com o avanço da internet, é quase que impossível não pesquisarmos em sites para aprendermos e até para nos inspirarmos na produção de nossos conteúdos. Mas antes de tudo, O que é plágio? A definição do Wikipédia diz: “O plágio é o ato de assinar, apresentar e publicar uma obra intelectual de natureza literária, científica ou artística (texto, música, obra pictórica, fotografia, obra audiovisual, […]
Como fazer Inventário Extrajudicial?
Como fazer Inventário Extrajudicial? Quais documentos são necessário? O inventário é um procedimento que se faz para que sejam apurados todos os direitos, bens e dívidas que foram deixadas pela pessoa falecida. Logo após esse levantamento, é descontado o valor das dívidas do montante de bens que o falecido deixou. Determinando a herança liquida, é […]
Ação de Despejo por Falta de Pagamento
Ação de Despejo por Falta de Pagamento Devemos sempre estar cientes dos nossos direitos e deveres quanto às locações imobiliárias, porque nem sempre os contratos de locação acabam como o planejado. Podem existir diversos contratempos, levando até a rescisão do contrato. Por conta dessas situações, pode ocorrer a execução de uma ação de despejo. A Lei […]
Ação Renovatória de Locação Comercial
Ação Renovatória de Locação Comercial A função principal da Ação Renovatória é de proteger o fundo de comércio que ali foi criado pelos anos que está instalado no local. É uma ação judicial, proposta pelo inquilino contra o locador. O objetivo é de que o contrato de locação seja renovado, por um valor adequado ao […]
Incorporação Imobiliária
Incorporação Imobiliária A incorporação imobiliária tem como seu objetivo construir grupos de edificações ou até mesmo uma única edificação com fins de alienação. Uma pessoa física ou jurídica constrói um condomínio em um terreno que é pertencente a outro proprietário, ocorrendo assim, a incorporação de uma obra a um terreno. O Parágrafo Único do artigo […]
Guarda e Regulamentação de Visitas
Guarda e Regulamentação de Visitas Quando um casal se separa o acontece num divórcio ou na dissolução de união estável e deste relacionamento ficaram os filhos menores de idade ou quando maiores, incapazes de conduzir a própria vida, é necessário estabelecer qual genitor ficará responsável pela guarda dos filhos. A mesma também poderá ficar com […]