Tipos de Regime de Bens
O regime de bens pode influenciar em diversos momentos da vida de uma pessoa, no casamento, no divórcio, na herança. Por isso, é muito importe conhecer todos os regimes para conseguir decidir qual se encaixa melhor às necessidades do casal. Se casal decide se divorciar, é extremamente importante entender sobre os regimes, para poder saber […]
Pacto Antenupcial
Pacto Antenupcial O pacto antenupcial ou pacto nupcial é um contrato feito pelos casais antes do casamento, e serve para indicar qual será o regime de bens adotado no casamento e também para tratar questões patrimoniais. É necessário esse contrato quando o casal deseja escolher um regime de bens diferente do convencional, que é o […]
Holding Familiar
Holding Familiar A holding familiar é um meio de planejamento sucessório, que tem como finalidade proteger todo o patrimônio das pessoas físicas que possuem família. O objetivo é criar uma pessoa jurídica, ou seja, uma empresa, que passará então a ser a proprietária dos bens. A holding familiar pode ter como sócio o provedor da […]
Planejamento Sucessório
É comum vermos os familiares disputares o espólio da pessoa falecida, em busca de soluções práticas para que isso não aconteça, o planejamento sucessório é a melhor forma de acabar com tais conflitos. É um procedimento legal que define para quem vai ser transferido cada bem após a morte. O planejamento sucessório poderá ser feito […]
Regularização de Imóveis
Regularização de Imóveis A regularização imobiliária é a prestação de serviços a proprietários de imóveis rurais e urbanos, que precisam fazer a transferência da titularidade do imóvel, que consiste em mudar o nome do proprietário no documento do imóvel, que é mais conhecido como matrícula, a mesma deverá estar atualizada e para que isso ocorra […]
Valor indevido do ITBI cobrado pela Prefeitura de São Paulo
Para qualquer cidadão o momento de aquisição de um imóvel é único e extremamente positivo. Afinal, como é do conhecimento de todos, no momento da aquisição de imóvel como apartamento, casa, conjunto comercial e etc, é necessário o pagamento de alguns tributos. Um dos tributos cobrado nessas transações é o ITBI – Imposto sobre Transmissão […]
Covid-19 doença ocupacional e/ou acidente de trabalho e seus reflexos (estabilidade)
Como se sabe, desde meados de março 2020, todos vivenciam a Pandemia do COVID-19. Em razão disto, para conter a disseminação do vírus, os órgãos governamentais procederam com série de restrições do funcionamento de diversos setores. Entretanto, alguns empresários, por necessitarem da continuidade de seu negócio, ou quando trabalham em área considerada essencial, determinam que […]
Partilha de bens
A partilha de bens é a forma como o conjunto de bens (espólio) deixado pelo falecido deverá ser dividido. A partilha sempre obedecerá ao que diz a lei, identificando cada herdeiro e conduzindo sua cota parte de cada bem, para isso, o advogado especialista irá analisar o rol de herdeiros legítimos e testamentários e, principalmente, […]
Cartão Azul União Europeia
Beneficiários do Cartão Azul União Europeia O «cartão azul UE» é o título de residência que habilita o seu titular a residir e a exercer, em território nacional, uma atividade altamente qualificada. Todavia exercer uma atividade altamente qualificada não basta para ser beneficiário desta autorização de residência, estando vedado este instituto por exemplo a quem […]
Ação de Nunciação de Obra Nova
Ação de Nunciação de Obra Nova Como interromper obra nova de vizinho prejudicial a sua propriedade? A ação de nunciação de obra nova, repercute no direito de posse, e é um procedimento judicial, estando previsto no Código de Processo Civil. Os procedimentos possuem índole cautelar, antecipatória e executiva, e se desenvolve em um processo de […]