D7 Portugal – Visto de residência para aposentados, religiosos ou titulares de rendimentos
Ainda no estrangeiro Os aposentados, religiosos ou titulares de rendimentos próprios (bens móveis ou imóveis, da propriedade intelectual ou de aplicações financeiras) que pretendam residir em Portugal podem solicitar o visto D7, desde que possam apresentar comprovante de rendimentos em território português para um período de pelo menos 12 meses, prova de alojamento, comprovante de […]
Revogação da isenção do IPVA para PCD (Pessoa com Deficiência) de grau leve ou moderado em 2021
Isenção do IPVA para PCD Possibilidade de concessão de liminar para não pagamento ou restituição de IPVA para PCD no Estado de São Paulo Em janeiro de 2021 muitos motoristas com algum grau de deficiência (PCD) foram surpreendidos com a notícia que também pagariam IPVA, independente se o veículo tenha valor inferior a R$ 70.000,00 […]
Cidadania Portuguesa
Nacionalidade Portuguesa Sou cidadão brasileiro, poderei também ser cidadão português? Não é necessário ter planos de residir em Portugal para pedir a nacionalidade portuguesa. Pode fazer esse pedido para poder ter cidadania europeia e ter o quinto passaporte mais forte do mundo, tendo acesso a 185 países, sem formalidades acrescidas em relação ao visto, sem […]
Pagamento em dobro das férias
Do direito ao pagamento das férias em dobro O direito ao pagamento das férias em dobro pode até parecer sugestivo aos olhos, mas é preciso compreender que o mesmo, nasce devido a irregularidades na relação empregatícia, para que o pagamento das férias em dobro seja concedido, se faz necessário algumas condições, devendo todas elas, possuir o descumprimento […]
É necessária a assinatura da esposa, ou marido, para vender o meu imóvel?
Quando é necessária a outorga conjugal na negociação de um imóvel? A assinatura do conjugue em um contrato de compra e venda de imóvel nem sempre é necessária, apesar de ser na maioria dos casos. Exporemos abaixo quando esta concordância se faz necessária, e quando ela é dispensada. O que é a concordância conjugal ou […]
Ação de despejo com liminar
Hipóteses em que é cabível a Liminar de Despejo O locador de um imóvel, por mais diversas razões, pode não ter mais interesse na continuidade da locação. Nesse caso, certamente espera que o imóvel seja desocupado no menor espaço de tempo possível. Nessa situação costuma ser mais indicado promover o quanto antes ação de despejo […]
Cautelas para arrematação de imóvel em Leilão
Assessoria para aquisição de imóvel em leilão Para aumentar a segurança na compra de propriedades em leilão de imóvel, é recomendável ter o respaldo de advogado especialista imobiliário. Com mais de 15 anos de experiência, o Escritório Feldmann Advocacia é especializado em Direito Imobiliário e presta o serviço de assessoria jurídica para arrematação em leilões […]
Como negociar a compra e venda e depois transferir, um imóvel?
Como negociar a compra e venda de imóvel A negociação de compra e venda de imóvel é negócio relativamente complicado, pois trata-se de negócio jurídico formal e solene. É sempre comum surgirem muitas dúvidas, tanto durante a elaboração do contrato de compra e venda do imóvel, quanto na conferência da documentação do imóvel e das partes. […]
A Ilegalidade Da Forma De Cobrança Do Itbi Pela Prefeitura De São Paulo
COBRANÇA INDEVIDA DO ITBI COM BASE NO VALOR VENAL DE REFERÊNCIA Como se sabe, no momento da aquisição de imóvel é necessário o pagamento de alguns tributos. Um dos tributos cobrado nessas transações é o ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis. Recentemente, no Incidente de Resolução de Demandas Repetitiva (IRDR) n° 2243516-62.2017.8.26.000, foi […]
Cuidados na compra de imóvel de pessoa jurídica
Quais são os cuidados necessário para comprar imóvel de pessoa jurídica e da própria construtora Nos artigos anteriores já tratamos sobre as cautelas necessárias na hora de adquirir um imóvel de forma geral, destacando inclusive que se o bem for de propriedade de uma pessoa jurídica há alguns cuidados especiais que devem ser tomados. […]