Reintegração De Posse
Primeiro é importante entender o teor das palavras para darmos continuidade ao título deste artigo. Com a junção das palavras já chegamos a uma conclusão dos seus significados que é: integrar a posse de algo novamente. Na menção da palavra “algo” leia-se “imóvel”. Agora podemos prosseguir para a segunda etapa. De acordo com o relato […]
Pertubar O Sossego Do Vizinho É Crime?
Que Medidas Tomar Em Relação A Um Vizinho Abusivo O barulho e perturbação da ordem, certamente, é o maior responsável por desentendimentos entre vizinhos nos condomínios. É bastante comum a presença de vizinhos com comportamentos antissociais que não se preocupam em preservar ou não o espaço pessoal de seu vizinho, e seu direito ao sossego. […]
Pode ocorrer a cobrança de ISS na construção de terreno da própria incorporadora?
Vamos iniciar com uma breve introdução em relação ao que é incorporação, sendo o equivalente a construção, e tudo aquilo que é introduzido ao solo, portanto o que será anexado a ele é um bem imóvel, vide art. 79 do Código Civil: “são bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente” (art. […]
O Plano de Saúde pode se recusar a exame solicitado pelo Médico?
Você já se viu, está a vivenciar ou conhece alguém que fraturou ex.: a lombar? E, como está pessoa paga mensalmente seu plano de saúde, nada mais justo do que se valer dele para tentar resolver seu problema físico, certo? Sim! Contudo ao chegar ao hospital da rede credenciada é solicitado exame de imagem com […]
Atenção Médico, entenda alguns dos seus Direiros
Este artigo conforme o título acima mencionado é voltado para o médico visando alguns direitos que são inerentes a esse profissional. Salário mínimo: Tomaremos como base para facilitar o entendimento o valor do salário mínimo do médico que é R$ 3.135 (três mil, cento e trinta e cinco reais), este valor está previsto no art. […]
Dispensa Serviço Militar Obrigatório – MFDV
DISPENSA DO SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO PARA MÉDICOS E OUTROS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE RECURSOS PARA DISPENSA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO MFDV Os formandos das áreas de MEDICINA, FARMÁCIA, ODONTOLOGIA E MEDICINA VETERINÁRIA (MFDV), dos Institutos de Ensino considerados tributários, de acordo com a Lei do Serviço Militar para MFDV e regulados no […]
Cuidados Para Aquisição de um Imóvel
Cautelas Básicas na Compra e Venda Imobiliária Revisão e Análise de Contrato de Compra e Venda e Análise do Risco Jurídico do Negócio A compra e venda de imóvel é negociação comum e regular da vida civil das pessoas naturais e jurídicas. Muitas vezes é apenas um negócio, mas em outras o contrato de compra […]
Os Problemas da Alienação Fiduciária
Consolidação da propriedade, sustação de leilão, revisão de financiamento imobiliário Passam-se governos, regimes de Estado, e o sonho da casa própria permanece, mesmo acompanhado dos problemas e riscos advindos de um contrato onde não é possível a discussão de cláusulas que, efetivamente, visem dar maiores garantias ao mutuário ou consumidor. Desde a vigência do Regime […]
Como economizar com inventário?
O valor para cálculo do ITCMD correto é valor venal do imóvel e não o valor venal de referência. A base de cálculo utilizada pela Fazenda Pública de São Paulo é o valor venal de referência para o Cálculo do ITCMD o mesmo ocorre com o ITBI no caso de venda que ainda segue o […]
Você recebe corretamente seu adicional de periculosidade?
VOCÊ RECEBE CORRETAMENTE SEU ADICIONAL DE PERICULOSIDADE? Prezados, vamos falar de adicionais, sim! Dinheiro a mais, sim! De início, a interpretação de adicional é “acréscimo”, mas este acréscimo é sobre o quê? Depende de qual tipo de adicional você terá direito. Se for adicional de periculosidade a base será sobre o salário contratual, de forma […]