Adicional por acúmulo e desvio de função no trabalho
De início iremos distinguir, acúmulo de função e desvio de função, para que assim possamos desenvolver um entendimento claro e objetivo. Seguindo nossa linha raciocínio, acumulo de função, ocorre quando o funcionário exerce além de sua função, uma nova, dessa forma ele acumula funções, atividades de um cargo diverso. Desvio de função ocorre quando o […]
Recusa na Entrega de Chaves em Contrato de Locação – Ação de Consignação de Chaves do Imóvel
Recusa na Entrega de Chaves em Contrato de Locação Ação de Consignação de Chaves do Imóvel O que fazer quando o Locador se recusa a receber as chaves do imóvel? No caso de recusa do locador em receber as chaves do imóvel é possível ingressar com ação de consignação das chaves em juízo. A situação […]
Quem tem Parkinson pode ser interditado?
QUEM TEM PARKINSON PODE SER INTERDITADO? QUANDO OCORRE A INTERDIÇÃO? O Parkinson é uma doença degenerativa e progressiva, que não tem cura! Os acometidos, gradativamente, vão mostrando sinais, o quão avança a doença, os tornado incapazes, e posteriormente devendo ser interditados. Bom, mas o que significa Interdição? Vejamos: Dos significados que foram apontados pelos dois […]
Ação de Despejo durante a Pandemia
É possível efetuar despejo durante a pandemia? É possível pleitear liminar de despejo? Dá pra negociar o valor do aluguel ou reduzi-lo? Em virtude das recomendações de isolamento domiciliar em razão da pandemia de COVID-19, a grande maioria dos trabalhadores, autônomos e empresários sofreram sensível redução em suas remunerações e lucros. Em decorrência da diminuição […]
Redução de Jornada de Trabalho e Salários durante a Crise do Covid-19 (Coronavírus)
Efeitos da Medida Provisória 936 sobre as relações de trabalho 1 – Redução Proporcional da Jornada de Trabalho e Salários 2 – Suspensão temporária do Contrato de trabalho 3 – Pagamento de Benefício Emergencial pelo Governo 1 – Redução Proporcional da Jornada de Trabalho e Salários. – Durante o Estado de Calamidade Pública , […]
Quais os direitos dos funcionários demitidos durante a pandemia coronavírus(covid-19)?
Quais são as verbas rescisórias devidas em demissões decorrentes do estado de calamidade pública? Via de regra até o momento os direitos trabalhistas de uma rescisão de contrato de trabalho durante a epidemia são todos os direitos trabalhistas de quem é demitido sem justa causa, em situações normais. A questão foi inclusive abordada em […]
Taxa de condomínio mais baixa para imóvel não vendido por construtora é anulada pelo STJ
Taxa de condomínio mais baixa para imóvel não vendido por construtora é anulada pelo STJ Mais uma artimanha das Construtoras para lesar os consumidores foi barrada pela Justiça, desta vez as taxas condominiais mais baixas para unidades ainda não comercializadas. O STJ decidiu que é nula a cláusula de convenção condominial que estabelece uma […]
Multiparentalidade
Multiparentalidade: Posso registrar filho afetivo de outro pai ou mãe? É possível ter dois pais ou mães no registro de nascimento? Conforme disposição expressa no artigo nº 1.593 do Código Civil, o parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou outra origem, como por exemplo, o afeto, em razão de adoção, reprodução […]
Reconhecimento de vínculo empregatício de sócios de empresa
Empregado pode virar sócio da empresa em que trabalha? Problemas que o ex-empregado enfrenta quando vira sócio da empresa Não raro, a transformação de ex- empregado a sócio acaba ocorrendo de forma rápida. A inserção do ex-obreiro no quadro societário da empresa nasce (na maioria dos casos) de forma totalmente informal, geralmente com uma […]
Participação dos Trabalhadores nos Lucros e Resultados
Participação dos Trabalhadores Nos Lucros ou Resultados da Empresa A participação nos lucros e resultados, é um benefício que já se encontrava prevista nas constituições posteriores a atual, a PLR, é prevista no artigo 7º inciso XI da Constituição Federal, onde o texto da lei deixa claro, que o benefício é desvinculado da remuneração. Esse […]