Partilha de Bens no Exterior em Divórcios: Desafios, Soluções e a Importância da Estratégia Jurídica
Introdução: A globalização e a crescente mobilidade internacional têm levado muitos brasileiros a construir patrimônios além das fronteiras nacionais. É cada vez mais comum encontrar famílias com imóveis em Miami, contas bancárias em Portugal ou investimentos em Dubai. Dados recentes ilustram essa tendência: brasileiros representam uma parcela significativa da população estrangeira em Portugal e são […]
Home Care pelo Plano de Saúde:
Como Garantir seu Direito à Internação Domiciliar A internação domiciliar, popularmente conhecida como home care, representa uma modalidade de assistência à saúde fundamental para muitos pacientes que, embora necessitando de cuidados contínuos e especializados, podem recebê-los no conforto e segurança de seus lares. Este tipo de atendimento não apenas humaniza o tratamento, mas também pode […]
Divórcio Internacional e a Lei da Residência: Os Desafios Jurídicos na Dissolução Conjugal Transnacional
Introdução A dinâmica das relações familiares contemporâneas tem sido profundamente remodelada pela intensificação da globalização, pelo aumento da mobilidade internacional, pelas novas modalidades de trabalho e pela expansão dos mercados globais. Nesse cenário, o número de casamentos envolvendo cônjuges de diferentes nacionalidades ou celebrados em países distintos cresce exponencialmente. Consequentemente, quando esses laços matrimoniais se […]
A Ilegalidade das Negativas de Tratamentos Essenciais por Planos de Saúde: Uma Análise Jurídica
Introdução Em um cenário onde a saúde se configura como direito fundamental, garantido pela Constituição Federal, a atuação dos planos de saúde assume papel crucial na vida de milhões de brasileiros. Contudo, a crescente prática de negativas de tratamentos médicos essenciais, abrangendo áreas críticas como oncologia, cardiologia, urologia e ortopedia, entre outras, tem gerado profunda […]
A Abusividade da Negativa de Cirurgias e Exames de Alta Tecnologia por Planos de Saúde: Radioterapia IMRT e PET Scan em Foco
Introdução O avanço da medicina diagnóstica e terapêutica tem proporcionado tratamentos cada vez mais eficazes e personalizados, especialmente em áreas complexas como a oncologia. Cirurgias minimamente invasivas e exames de imagem de alta tecnologia, como a Radioterapia com Intensidade Modulada (IMRT) e a Tomografia por Emissão de Pósitrons (PET Scan), representam ferramentas cruciais para o […]
Divórcio Internacional
Guia Completo para Brasileiros Casados no Brasil e Residentes no Exterior O sonho de construir uma vida fora do Brasil é compartilhado por muitos casais. No entanto, a distância e as diferenças culturais podem desgastar relacionamentos, levando à decisão do divórcio. Para brasileiros casados no Brasil e residentes no exterior, o processo de divórcio exige […]
Plano de Saúde é obrigado cobrir cirurgia de urgência ao consumidor
O art. 421 do Código Civil estabelece que a liberdade de contratação encontra limite na função social do contrato, que, no caso dos planos de saúde, é a preservação da vida. Assim, a relação entre segurado e a empresa de plano de saúde, por se tratar de típica relação de consumo, deve ser analisada à […]
Reajustes e aumentos indevidos em planos de saúde coletivos
De acordo com o contrato coletivo por adesão, o beneficiário enfrenta reajustes anuais (sinistralidade e VCMH) cada vez mais abusivos, pois na maioria das vezes, os planos de saúde aplicam aumentos sempre em índices elevados e sem a devida comprovação atuarial dos percentuais, sob a justificativa de reequilibrar o contrato. Infelizmente, em regra, a abusividade […]
Pedi demissão e me arrependi, posso voltar atrás?
Entrevista do Dr. Guilherme Feldmann para o Portal Terra. Nela, o Dr. explica a possibilidade de reverter quadro de pedido de demissão em caso de arrependimento. Leia a materia completa aqui
A Abusividade do Cancelamento Unilateral de Planos de Saúde: Uma Análise à Luz da Jurisprudência do TJSP
O cancelamento unilateral de planos de saúde tem se tornado uma prática cada vez mais frequente, gerando inúmeros litígios e transtornos para os consumidores. A jurisprudência, especialmente a do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), tem se posicionado de forma contundente contra essa conduta abusiva, reconhecendo o direito dos consumidores à manutenção do contrato […]