Claro indenizará trabalhadora que desenvolveu depressão por tratamento humilhante
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Claro S.A., condenada a indenizar por danos morais uma trabalhadora que apresentou quadro de depressão após ser submetida a tratamento humilhante no ambiente de trabalho. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) equiparou a doença a acidente de trabalho e […]
Candidata dispensada após processo seletivo receberá indenização por dano pré-contratual
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Rio Branco Alimentos S/A (Pif Paf Alimentos) contra condenação ao pagamento de indenização de R$ 3 mil por dano moral a uma candidata a emprego que, após se submeter a exames admissionais e entrevistas e apresentar documentos, não foi contratada. Para a Turma, a […]
Empresa pagará indenização por não readequar atividades de funcionária grávida
A Seção V do Capítulo III do Título III da CLT é inteiramente dedicada à proteção à maternidade. Ela contém diversos dispositivos que visam garantir os direitos da mulher durante o período de gravidez, incluindo a estabilidade provisória, a transferência ou adaptação de funções e a dispensa do horário de trabalho para a realização de […]
Empresa é condenada por descumprir prazo de 48 horas para devolver CTPS
A Nogueira e Barbosa Soluções em Informática Ltda. terá que indenizar um instalador por ter descumprido o prazo legal de 48 horas para devolver a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) após a rescisão contratual. Para a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a retenção da carteira sem justificativa razoável ofendeu o patrimônio […]
Dicas para não sair perdendo na hora de adquirir um imóvel
A compra de um imóvel, quer você seja alguém em busca de uma nova residência ou apenas um investidor no segmento, é algo grande e que por isso mesmo exige precauções e cuidados de natureza jurídica, para que arrependimentos e prejuízos não venham a ocorrer posteriormente. Fique de olho nas dicas para não sair perdendo […]
Qual o momento certo de acionar um advogado trabalhista?
Nunca sabemos ao certo até que ponto é razoável, tanto do ponto de vista profissional quanto em termos de gastos com honorários, acionar um advogado trabalhista. Especialmente em casos que envolvem profissionais de nível superior, há receio em relação a envolver consultores jurídicos e acionar empresas judicialmente por conta de direitos não recolhidos ou discussões […]
Direitos Trabalhistas dos Bancários
O bancário tem regras jurídicas bastante diferenciadas de categorias. E por isso deve estar atento àquilo que de fato lhe é de direito. Nossa focada atuação tem garantido sucesso a nossos clientes. DIREITOS DO TRABALHADOR BANCÁRIO: Pagamento de horas extras acima da 6ª e 8ª hora; Pagamento de intervalo intrajornada; Pagamento de diferenças de verbas trabalhistas e resilitórias, tais […]
Atraso de Obras
Um problema que tira o sono de muitos compradores de imóvel na planta são os atrasos de obras. O que era exceção alguns anos atrás transformou-se em regra no mercado imobiliário e muitas empresas ultrapassam por meses, em alguns casos anos, a data de entrega prometida. Há situações em que o atraso de obras superam inclusive o […]
Divórcio Extrajudicial em Cartório
Divórcio Extrajudicial em Cartório O Divórcio é uma forma de dissolução do casamento por vontade das partes. Ele pode ser feito a qualquer tempo, independentemente do cumprimento de prazos. Somente após o divórcio é permitido aos cônjuges contrair novo casamento. A Lei 11.441/07 facilitou a vida do cidadão e desburocratizou os procedimentos de divórcio e […]
Aviso Prévio
Há previsão legal expressa sobre o aviso prévio no art. 487, § 6.º da CLT, dispondo que integra o contrato de trabalho para todos os efeitos legais: Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato, deverá avisar a outra da sua resolução, com a antecedência mínima de: (…)§ 6º […]