Empregada demitida duas horas depois da contratação será indenizada
A Justiça do Trabalho condenou Ottoni Serviços Ltda-Me a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a uma empregada demitida duas horas depois de ser contratada, no dia 21 de outubro de 2013. O juiz titular da 14ª Vara do Trabalho de Brasília, Erasmo Messias de Moura Fé – responsável pela […]
Cláusula de Tolerância de 180 Dias das Construtoras é ilegal
As construtoras colocam nos contratos as chamadas cláusulas de tolerância, que inicialmente eram de 90 dias, passaram para 120 e hoje a maioria já trabalha com 180 dias. Cabe a pergunta, é legal esta cláusula, à luz do direito do consumidor? A cláusula de tolerância de 180 Dias das construtoras é ilegal? Graças às políticas de […]
O INCC não pode incidir sobre obra atrasada
Atenção, compradores de imóveis novos! O INCC não pode incidir sobre obra atrasada!Se a construtora atrasou a entrega da obra, deve suspender imediatamente a correção monetária sobre o saldo devedor do imóvel, calculada com base no Índice Nacional da Construção Civil – INCC. Nesse caso, não importa se o atraso ocorreu por caso fortuito ou […]