Planejamento Migratório ao Brasil: Desafios & Vantagens
Nos últimos tempos, o Brasil, tem sido escolhido como destino de inúmeros estrangeiros. As razões, desse grande volume migratório, são as mais diversas possíveis (família, renda, moradia, trabalho, perspectivas futuras, etc). Há grandes expectativas! Todavia, com o intuito de estar, devidamente, legalizado (ou: documentado) no país, é bastante recomendável ao imigrante um Planejamento Migratório. Este […]
Desafios Legais na Compra de Imóveis: Quando o Ex-Proprietário Se Recusa a Passar a Escritura e a Necessidade da Adjudicação Compulsória
A aquisição de um imóvel é um passo crucial na vida de muitas pessoas, repleto de expectativas e investimentos. Todavia, por vezes, a conclusão desse processo pode ser obstaculizada quando o ex-proprietário se recusa a realizar a transferência de propriedade por meio da escritura. Neste artigo, abordaremos os desafios legais que podem surgir nessa situação, […]
Desafios e Soluções na Execução de Pensão Alimentícia com Devedor Estrangeiro
Uma grande dúvida que atormenta diversas mães diz respeito ao pagamento de pensão alimentícia aos filhos após o divórcio dos pais. O pagamento da pensão alimentícia é um direito do filho, haja vista a obrigação de ambos os genitores contribuírem com o sustento da criança ou adolescente ao longo da vida, o que é obrigatório […]
Ações de reparação de danos morais
A integridade pessoal e emocional de um indivíduo é um dos pilares fundamentais de uma sociedade justa e equitativa. Quando essa integridade é violada, seja por ações deliberadas ou negligência, surge a necessidade de reparação de danos morais. Essas ações são cruciais para proteger a dignidade humana e garantir que as vítimas sejam devidamente compensadas […]
Ação de Interdito Proibitório
Para que serve a ação de interdito proibitório? O que fazer quando um imóvel está na iminência de ser invadido? A ação de interdito proibitório é uma medida judicial utilizada para prevenir ou proibir que alguém realize uma ação que possa causar dano a um direito real, posse, propriedade ou uso de um bem. Geralmente, […]
Qual é a diferença entre a Guarda Unilateral e Compartilhada de menores?
A guarda unilateral e a guarda compartilhada são duas modalidades de guarda de menores utilizadas em situações de divórcio, separação ou dissolução de união estável, quando os pais não vivem mais juntos. Ambas as modalidades têm o objetivo de estabelecer como será a responsabilidade dos pais em relação aos cuidados e criação dos filhos menores […]
Visto de Reunião Familiar no Brasil: entenda o Processo!
Neste artigo vamos explicar os principais detalhes envolvendo o Processo de obtenção do Visto de Reunião Familiar. A legislação brasileira migratória prevê essa modalidade com várias especificidades. Por gentileza, observe conosco os pontos a seguir. Inicialmente, vamos compreender a definição do que é o Visto de Reunião Familiar. Trata-se de um documento que possibilita o […]
Como realizar divórcio?
Passo a passo de como realizar seu divórcio. Realizar um divórcio envolve um processo legal que pode variar de acordo com a jurisdição e a situação específica do casal. Embora seja recomendável procurar a orientação de um advogado especializado em direito de família para obter assistência personalizada, aqui estão algumas etapas gerais a serem consideradas […]
A importância da averbação de separação ou divórcio
Como realizar a averbação de sentença de separação ou divórcio realizada no exterior O processo de separação ou divórcio traz muitas peculiaridades e requisitos. É necessário ter muita cautela e atenção para que o procedimento não torne o fim do relacionamento ainda mais difícil e desgastante. A seguir você compreenderá melhor a necessidade de […]
O princípio da igualdade (ou isonomia) em face dos Direitos de Nacionalidade
O princípio da igualdade (ou isonomia) em face dos Direitos de Nacionalidade previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Primordialmente, neste artigo, consideraremos o art. 5º, caput, CRFB/88. É mister pontuarmos que este é o dispositivo que inaugura o rol dos direitos fundamentais, propriamente dito. Reconhece-se que o catálogo destes direitos fundamentais […]