AÇÃO PAULIANA: QUAL A FINALIDADE DESTA AÇÃO?
A Ação Pauliana encontra suas origens no Direito Romano, atribuída ao pretor Paulo, residindo como marco histórico de sua adoção, a Lex Poetelia Papira, cuja instituição implicou na substituição do procedimento executivo que recaía sobre a pessoa do devedor, para àquele voltado a execução de seu patrimônio. Foi incorporada ao direito contemporâneo com o objetivo […]
AUMENTO EXPRESSIVO DOS PEDIDOS DE RECUPERAÇÕES JUDICIAIS NO ANO DE 2023 E COMO FUNCIONAM AS HABILITAÇÕES DE CRÉDITO
Uma das perguntas mais frequentes recebidas pelo corpo técnico da banca, geralmente de clientes de naturezas trabalhistas e empresariais, se dá no escopo dos processos de recuperação judicial e de insolvência/falência e das respectivas habilitações de créditos. O fato destacado é fundado no aumento exponencial de pedidos de recuperação judicial de empresas/empresários em situação de […]
Pensão alimentícia com genitor residente no exterior: como proceder?
O pagamento da pensão alimentícia consiste num direito do filho, tendo em vista a obrigação de ambos os genitores contribuírem com o sustento da criança ou adolescente ao longo da vida. No entanto, um dos maiores desafios que pode surgir numa ação de alimentos é a sua execução quando o genitor reside no exterior. Como […]
Responsabilidade Criminal Médica
Defesas em processos criminais decorrentes da responsabilidade do médico no desempenho da medicina O médico ao exercer o seu ofício está, como em toda profissão formal, sujeito a um conjunto de normas que esclarecem quais são os princípios basilares da sua atuação, bem como os direitos e deveres do profissional. O Código de Ética Médica, […]
Guia definitivo para compra de imóveis no Brasil por estrangeiros
Como estrangeiros podem comprar imóveis no Brasil com segurança? É possível obter autorização de residência no Brasil com investimentos imobiliários? O Brasil sempre foi um destino muito procurado por estrangeiros que buscam diversificar seus investimentos através do mercado imobiliário brasileiro ou, em outros casos, a busca por um lugar para curtir seus dias de férias […]
Crime Militar De Insubmissão
Quais as implicações da não apresentação ao serviço militar MFDV Inicialmente, faz-se necessário esclarecer que o crime de insubmissão está previsto no Capítulo I – “Da Insubmissão”, do Título III – “Dos Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar”, do Livro I – “Dos Crimes Militares em Tempo de Paz” do Código Penal […]
Testamento: entenda as espécies e particularidades
Como fazer um testamento? O testamento consiste num importante instrumento jurídico, por meio do qual o titular dispõe sobre o seu patrimônio, manifestando sua vontade sobre a destinação de seus bens após o seu falecimento, além de blindar parte da herança para que não seja destinada a quem o testador não estima. Doutrinariamente se assegura […]
Multa por Rescisão Antecipada em Contratos de Locação
O contrato de locação consiste em um compromisso mútuo que é firmado entre o inquilino e o proprietário do imóvel antes mesmo da entrega das chaves e da efetiva mudança, garantindo que ambos cumpram suas obrigações e nenhuma das partes seja lesada. No entanto, há casos onde não há opção senão a rescisão antecipada do […]
Ação de imissão de posse
Ação de imissão de posse Como funciona ação de imissão na posse? A ação de imissão de posse é uma ação judicial na qual o proprietário legítimo de um imóvel busca obter a posse do mesmo de alguém que o ocupa sem autorização. Seu objetivo é obter a posse de imóvel que nunca deteve, repelindo […]
RECONHECIMENTO DA CIDADANIA ITALIANA JURE SANGUINIS
Com uma taxa de sucesso de 100%, e a possibilidade de assistir cada cliente em sua língua materna, bem como em todo o território nacional italiano, nosso parceiro, escritório de advocacia DZ & Partners se estabeleceu ao longo dos anos como uma das principais entidades jurídicas operando na Itália no campo do reconhecimento da cidadania […]