Usucapião Extrajudicial
Usucapião Extrajudicial. Como funciona e quais são os requisitos? Como fazer um usucapião extrajudicial No ano de 2015, o Código de Processo Civil foi atualizado e trouxe inúmeras vantagens e melhorias para diversos processos e leis. Uma delas é a matéria referente à usucapião. Antigamente, só havia possibilidade de usucapir um bem por meio de […]
Como homologar divórcio realizado no exterior no Brasil?
Como homologar divórcio realizado no exterior no Brasil? Como homologar divórcio estrangeiro no Brasil Para que os efeitos do divórcio estrangeiro de cidadãos brasileiros tenham eficácia no Brasil, será necessária a sua homologação. Mesmo vivendo no exterior, o brasileiro continua tendo cidadania brasileira, devendo registrar no Brasil, tanto o casamento como o divórcio realizado em […]
Pacto de Convivência e Pacto de Namoro
Pacto de Convivência e Pacto de Namoro Essas duas ferramentas jurídicas são objeto de crescente procura entre os casais, motivo pelo qual é de extrema importância entender as diferenças fundamentais entre ambas. Sendo assim, é válido mencionar que abordar o assunto amor e dinheiro no momento de harmonia do relacionamento pode, além de poupar desgastes […]
Cláusulas de impenhorabilidade, inalienabilidade e indisponibilidade dos bens
Há possibilidade de cancelamento das cláusulas de impenhorabilidade, inalienabilidade e indisponibilidade dos bens? De início, faz-se necessário esclarecer que geralmente, os bens podem ser alienados, penhorados e, dependendo do regime de bens do casamento e da forma com que são adquiridos, também admitem comunicação entre os cônjuges. Sendo assim, a presença de cláusulas de impenhorabilidade, […]
Certidão para Lavratura de Atos Notariais
AINDA HÁ NECESSIDADE DE CERTIDÃO PARA LAVRATURA DE ATOS NOTARIAIS (ESCRITURA DE COMPRA E VENDA, INVENTÁRIO, USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL)? Inicialmente, faz-se necessário esclarecer que a Lei nº 7.433/1985 prevê que nas lavraturas de atos notariais, inclusive os relativos a imóveis, além dos documentos de identificação das partes, somente serão apresentados os documentos expressamente determinados nesta Lei. […]
Substituição do IGP-M/FGV ou IGP-DI/FGV pelo IPCA/IBGE como índice de reajuste nos Contratos de Financiamento de Imóveis
Possibilidade de Substituição do IGP-M/FGV ou IGP-DI/FGV pelo IPCA/IBGE como índice de reajuste nos Contratos de Financiamento de Imóveis No setor imobiliário, diante da paralisação parcial de algumas atividades empresariais e comerciais, os contratos de locação e aquisição foram os protagonistas de discussões para revisão e redução dos valores contratados. Com o decorrer dos […]
Aposentadoria para os Profissionais da Saúde
Aposentadoria Especial para os Profissionais da Saúde A aposentadoria especial para os profissionais da saúde é um benefício criado para preservar a saúde do trabalhador. Por esse motivo exige-se um tempo de contribuição menor comparado à aposentadoria comum. Profissionais que atuam na área da saúde podem ter direito à aposentadoria especial, com 25 anos de […]
Aquisição de imóveis e incorporação imobiliária
Aquisição de imóveis e incorporação imobiliária O que é incorporação imobiliária? Na acepção jurídica do termo, incorporar nada mais é do que vender antecipadamente um imóvel que ainda não existe, o popularmente conhecido “vender na planta”. Conforme a Lei nº 4.591/64, que regulamenta a operação de incorporação imobiliária, seu conceito refere-se à construção de um […]
DUE DILIGENCE IMOBILIÁRIA – AUDITORIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA
DUE DILIGENCE IMOBILIÁRIA – AUDITORIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA COMO REALIZAR UMA AUDITORIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS – AUDITORIA IMOBILIÁRIA PARA COMPRA E VENDA O que é Due Diligence Imobiliária? Um termo jurídico cada vez mais utilizado por escritórios especializados em Direito Imobiliário é a chamada Due Diligence Imobiliária. Mas […]
Compliance Trabalhista
Compliance Trabalhista Você sabe o que é a Compliance Trabalhista? O Compliance Trabalhista é muito mais que um procedimento para a adequação das leis e regulamentos internos e externos, ele precisa ser visto com um padrão básico existente, sendo indispensável para as empresas que desejam se manter competitivas no mercado atual. Engloba todas as ações […]