Pensão Alimentícia
Pensão Alimentícia – Como é estabelecida a pensão para aos filhos Quais os critérios de fixação da pensão alimentícia aos filhos Não há Lei no Brasil que defina valores ou critérios para fixação de pensão alimentícia aos filhos de pais divorciados ou que não moram com eles. Entretanto, a Lei prevê a obrigação dos genitores […]
Compra de Imóveis por Estrangeiros no Brasil
Com orgulho a Feldmann Advocacia colaborou com entrevista ao New York Times sobre a aquisição de imóveis por estrangeiros no Brasil. Para ler a matéria na integra, House Hunting in Brazil, acesse aqui. Para elaboração da matéria foi produzido o artigo abaixo, saiba como a aquisiçao de imoveis por estrangeiros no Brasil funciona: Você não […]
Reajuste por Sinistralidade Plano de Saúde
Reajuste Abusivo de Plano de Saúde Segundo o Código do Consumidor, tem-se como abusiva qualquer conduta dos fornecedores que cause aumento dos preços de serviços e produtos sem justa causa ou que aplique fórmula ou índice divergente da determinação da lei ou do que se foi estabelecido em contrato, contido no Art. 39, X e […]
Reconhecimento e Dissolução de União Estável
A união estável é um modelo informal constitucional que dá ao casal a possibilidade de uma união sem a necessidade de celebração solene ou de legitimação formal para ser reconhecida. Basta apenas a caracterização dos seguintes elementos: Objetivo de constituir família, convivência pública e durabilidade, como dispostos na lei 9.278/1996. O objetivo de constituir família […]
Estabilidade da gestante
Estabilidade da gestante – Reintegração ao emprego A Legislação Trabalhista Pátria garante a empregada gestante estabilidade no emprego garantida pela legislação a partir da confirmação da gravidez e até pelo menos cinco meses após o parto, previsto no Art. 10, II, “b” do Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal conforme abaixo: “Art. 10 […]
Como tirar cidadania Italiana
Advogado Especialista em Cidadania Italiana Assessoria para obtenção de Cidadania Italiana A Feldmann Advocacia conta com parceria com a advocacia DZ & Partners que atua com sucesso há mais de 10 anos nas seguintes áreas do direito: ● Reconhecimento da cidadania italiana jure sanguinis ● Aquisição da nacionalidade italiana através de casamento ou naturalização ● Emissão […]
Negativa de Cirurgia Por Plano de Saúde
Plano de Saúde não pode negar cobertura de cirurgia de urgência em consumidor O art. 421, do Código Civil, estabelece que a liberdade de contratação encontra por limite a função social do contrato, que, nos casos de plano de saúde, é a preservação da vida. Neste trilho, a relação entre segurado e a empresa de […]
Mudança de Nome
Alteração, Retificação e Mudança de nome. Quando é possível? O nome em regra é imutável. Porém, a regra geral da inalterabilidade do nome é relativa, e em algumas hipóteses, o nome pode ser modificado, quando há motivo e justificativa plausível para sua alteração. Há sempre que respeitar o princípio da imutabilidade do nome civil que […]
Registro de Marcas
Registro de marcas e patentes O nome e sinal visual que identifica e distingue produtos e serviços denomina se MARCA. Registrando sua marca, o registro servirá como uma certidão de nascimento, e é indispensável no mercado. A marca é importante patrimônio da empresa e sua identidade. O certificado de registro de marcas equivale a uma escritura […]
“Pejotização”x Terceirização
Diferenças da “Pejotização” e da Terceirização Lícita Embora não soe de forma familiar, a nomenclatura “pejotização” é bem conhecida pela jurisprudência que a denomina como a contratação de serviços pessoais, exercido por pessoas físicas de modo subordinado, não eventual e não oneroso, realizado mediante pessoa jurídica constituída, para exercer um determinado fim, que neste caso […]