A Exigência de Comprovação do Aumento de Custos à Luz da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
A ausência de um demonstrativo claro e fundamentado comprovando o aumento das despesas médicas tem sido objeto de controvérsia no âmbito dos reajustes dos planos de saúde. Recentemente, a 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão significativa, entendendo que a falta desse demonstrativo configura enriquecimento ilícito por parte do convênio. Neste artigo, será analisado o impacto dessa decisão e suas implicações para as relações contratuais entre as operadoras de planos de saúde e os consumidores.
Em resumo, o caso envolveu uma disputa sobre o índice de reajuste em contratos de planos de saúde, que já tinha sido considerado abusivo em instâncias inferiores. A operadora recorreu ao STJ buscando que o novo índice fosse definido durante a liquidação de sentença.
Inicialmente, a ministra Nancy Andrighi concordou com o pedido, mas o assunto foi levado ao colegiado após um recurso interno. Durante o julgamento, o advogado da operadora argumentou pela necessidade de uma nova perícia para determinar um índice de reajuste diferente do estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), considerando a natureza coletiva do contrato.
No voto da relatora, foi destacado que o reajuste por sinistralidade pode ser aplicado em conjunto com o reajuste por variação de custo, mas é essencial que a operadora justifique esse incremento entre as despesas assistenciais e as receitas diretas.
A ministra ressaltou que a falta de comprovação da necessidade de reajuste pode ser considerada uma prática abusiva, sujeitando a operadora a sanções administrativas pela ANS e até a possibilidade de enriquecimento ilícito.
No final, o recurso foi parcialmente atendido, confirmando que o índice adequado deve ser determinado durante a liquidação de sentença.
Desse modo, conclui-se que o STJ tem sido enfático ao estabelecer que as operadoras devem apresentar uma justificativa clara e objetiva para o reajuste, demonstrando de forma inequívoca o aumento dos custos médicos e hospitalares.
A exigência de comprovação do aumento de custos tem como objetivo principal proteger os consumidores de eventuais abusos por parte das operadoras de planos de saúde. Ao estabelecer critérios rigorosos para a aplicação do reajuste por sinistralidade, o STJ busca garantir que os aumentos de mensalidade sejam justificados e razoáveis, evitando assim prejuízos aos usuários dos planos de saúde.
Em suma, o reajuste de planos de saúde por sinistralidade requer uma análise cuidadosa e transparente por parte das operadoras, com a devida comprovação do aumento de custos. A jurisprudência do STJ desempenha um papel fundamental ao estabelecer critérios para a aplicação desse tipo de reajuste, garantindo assim a proteção dos consumidores e a preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de planos de saúde.
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